*Por Kim Rieffel
A confiança é um dos ativos mais valiosos de qualquer economia. Consumidores esperam que os produtos que compram sejam seguros. Empresas acreditam competir em condições justas. Governos contam com o cumprimento dos regulamentos técnicos. Mas essa confiança não acontece por acaso. Ela é construída diariamente por um conjunto de mecanismos que compõem a Infraestrutura da Qualidade, entre os quais a Vigilância de Mercado ocupa um papel decisivo.
Embora seja pouco conhecida pelo público, a Vigilância de Mercado é responsável por verificar se os produtos e serviços disponibilizados ao mercado continuam atendendo aos requisitos técnicos, de segurança e desempenho estabelecidos durante os processos de certificação e regulamentação. Sua atuação também alcança produtos que deveriam estar certificados e não estão, produtos irregulares, importados em desacordo com a regulamentação e situações de uso indevido ou fraudulento de marcas e selos de conformidade. Sua atuação complementa os mecanismos da Infraestrutura da Qualidade ao verificar, no mercado, a manutenção dos requisitos avaliados e ao identificar produtos irregulares ou situações de uso indevido de marcas de conformidade.
A avaliação da conformidade e os selos constituem instrumentos fundamentais para demonstrar que um produto atende aos requisitos aplicáveis. A Vigilância de Mercado complementa esses mecanismos ao verificar, durante a comercialização, se a conformidade continua sendo mantida e ao identificar situações como alterações em processos ou materiais capazes de afetar o desempenho do produto, irregularidades e uso indevido de marcas de conformidade. Essa atuação contribui para preservar a segurança dos consumidores, a concorrência leal e a confiança em todo o sistema.
É justamente nesse contexto que a Vigilância de Mercado se torna indispensável. Ela monitora continuamente o mercado para identificar desvios, retirar produtos irregulares de circulação, combater fraudes e preservar a credibilidade de todo esse sistema. Para que seja cada vez mais eficiente, suas ações devem ser orientadas por critérios técnicos, análise de risco, histórico de não conformidades, informações provenientes de denúncias, inteligência de dados e monitoramento do comportamento do mercado, permitindo concentrar esforços onde os riscos para a sociedade são maiores.
Os benefícios dessa atuação alcançam toda a sociedade. Para os consumidores, representa maior segurança e proteção contra produtos que oferecem riscos à saúde, à integridade física ou ao patrimônio. Para as empresas que investem em inovação, conformidade e qualidade, significa um ambiente concorrencial mais equilibrado, no qual práticas desleais deixam de representar vantagem econômica. Para o Estado, fortalece políticas públicas, aumenta a efetividade da regulamentação técnica e amplia a confiança nos mecanismos de proteção ao consumidor.
Casos recentes demonstram claramente essa importância. As operações conduzidas pelo Inmetro, que identificaram fios e cabos elétricos fabricados com quantidade insuficiente de cobre, evidenciam como produtos aparentemente regulares podem esconder riscos significativos. Materiais inferiores comprometem o desempenho elétrico, aumentam a possibilidade de curtos-circuitos e incêndios e geram prejuízos econômicos para consumidores e empresas. Esse trabalho atua justamente para impedir que esse tipo de produto permaneça circulando livremente.
Além da proteção imediata à sociedade, a Vigilância de Mercado exerce uma função estratégica frequentemente pouco percebida: ela retroalimenta toda a Infraestrutura da Qualidade. Ao identificar falhas recorrentes em produtos ou processos, gera informações que permitem aperfeiçoar normas técnicas, revisar regulamentos, aprimorar programas de certificação, fortalecer critérios de acreditação e evoluir procedimentos laboratoriais. Os resultados das ações de vigilância constituem uma importante fonte de inteligência para aperfeiçoar continuamente todo o sistema da qualidade.
Esse caráter sistêmico explica por que a Vigilância de Mercado deve ser compreendida como um dos pilares da Infraestrutura da Qualidade. Metrologia, normalização, acreditação, avaliação da conformidade e regulamentação técnica estabelecem as bases para que produtos e serviços atendam aos requisitos necessários, e a Vigilância de Mercado é o que verifica se esses requisitos continuam sendo efetivamente cumpridos ao longo de toda a vida comercial dos produtos.
Outro elemento indispensável para a efetividade da Vigilância de Mercado é a capacidade laboratorial brasileira. Laboratórios tecnicamente competentes e acreditados fornecem o suporte científico necessário para confirmar suspeitas de não conformidade, realizar ensaios, produzir evidências técnicas confiáveis e subsidiar decisões dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Sem essa infraestrutura laboratorial, a vigilância perde precisão, rastreabilidade e capacidade de resposta.
Em um ambiente econômico cada vez mais globalizado, essa função ganha ainda mais relevância. A abertura dos mercados, o crescimento do comércio eletrônico e o aumento das cadeias internacionais de fornecimento ampliam significativamente o desafio de controlar a conformidade dos bens disponibilizados aos consumidores. Ao mesmo tempo, mercados internacionais valorizam sistemas robustos de controle e fiscalização, tornando a Vigilância de Mercado um diferencial competitivo para países que desejam ampliar sua inserção no comércio global.
Ela também atua na preservação da credibilidade das marcas de conformidade. Selos reconhecidos nacional e internacionalmente, como os vinculados ao Inmetro, somente mantêm a confiança de consumidores e mercados porque existe um sistema permanente que verifica seu uso correto e a manutenção dos requisitos técnicos. Sem Vigilância de Mercado, a confiabilidade desses mecanismos seria rapidamente comprometida, reduzindo seu valor para empresas, reguladores e consumidores.
Foi justamente por reconhecer essa importância estratégica que a Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) instituiu, neste ano, sua Vice-Presidência de Vigilância de Mercado. A iniciativa reflete o entendimento de que fortalecer esse pilar é fortalecer toda a Infraestrutura da Qualidade brasileira. Entre as prioridades dessa nova Vice-Presidência estão o acompanhamento da conformidade de produtos comercializados no comércio eletrônico, o fortalecimento da cooperação institucional com órgãos públicos, entidades setoriais e organismos técnicos, o incentivo ao intercâmbio de informações para ações coordenadas de vigilância e a promoção de debates que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema.
A Vigilância de Mercado representa um compromisso permanente com a confiança, a segurança e a melhoria contínua. Quando estruturada com base em inteligência, cooperação institucional e suporte técnico adequado, ela protege consumidores, fortalece empresas comprometidas com a qualidade, estimula a inovação, combate fraudes e amplia a competitividade da economia brasileira.
Quanto mais complexos se tornam os mercados, maior é a necessidade de instrumentos capazes de assegurar que qualidade, segurança e conformidade não permaneçam apenas no papel. A Vigilância de Mercado é exatamente esse mecanismo: o elo que conecta normas técnicas, certificações e regulamentações à realidade vivida diariamente por empresas e consumidores.
Em última análise, uma Vigilância de Mercado forte, técnica e permanente amplia a efetividade da Infraestrutura da Qualidade. Apoiada pela metrologia, normalização, acreditação, avaliação da conformidade e capacidade laboratorial, ela verifica a manutenção dos requisitos no mercado, gera informações para o aperfeiçoamento do sistema e ajuda a assegurar que a qualidade demonstrada seja preservada até o consumidor.
Sobre a ABRIQ
A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) foi criada para transformar ciência, normas e dados confiáveis em valor público – elevando segurança do consumidor, reduzindo custos de conformidade, acelerando inovação e abertura de mercados, e promovendo práticas responsáveis por meio da integração entre metrologia, normalização, avaliação da conformidade, acreditação, certificação e vigilância de mercado, em parceria com governo, reguladores, setor produtivo, academia e defesa do consumidor.
Maiores informações: https://abriq.org.br/
*Kim Rieffel é vice-presidente de Vigilância de Mercado da ABRIQ