Adirplast promoveu palestra com a advogada e professora, Maria Lúcia Menezes Gadotti, sobre os principais impactos da Reforma Trabalhista. Mudança na lei agilizará contratações
Um dia antes da aplicação da Reforma Trabalhista na prática, a ADIRPLAST (Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas Plásticas e Afins) reuniu seus associados para esclarecer dúvidas sobre as mudanças referentes à contratação de funcionários sob o novo regime. A palestra foi ministrada pela Dra. Maria Lucia Menezes Gadotti, sócia do escritório Stussi-Neves Advogados de São Paulo. “Nossa intenção é que os associados possam conversar e conhecer um pouco mais sobre essa Reforma e os impactos que deve causar em nossos negócios”, contou Laercio Gonçalves, presidente da entidade.
Grande conhecedora da reforma, Maria Lucia acredita que as mudanças são bastante positivas para quem gera emprego no país. “Está é a primeira Reforma nos últimos 50 anos. Sabemos que inicialmente vamos enfrentar um pouco de insegurança jurídica, mas ela trará muitos benefícios ao empresariado”, explicou a doutora. Maria Lucia é membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) da Associação Internacional de Relações de Trabalho e Emprego (ILERA) e da Organização Internacional do Trabalho.
Além de não atenderem mais o país, as leis trabalhistas até então em vigor ainda tumultuam e sobrecarregam o judiciário. “Hoje temos mais de 4 milhões de reclamatórios trabalhistas, 17 mil sindicatos, sendo que 5 mil são de empresas e 12 mil de empregados. A reforma era mais que necessária”, explica.
Entre as mudanças, sete são principais, destaca Maria Lúcia. Entre elas estão: as novas formas de contratação (terceirização da atividade fim-temporário, trabalho intermitente e autônomo exclusivo), a soberania do negociado sobre o legislado, incluindo-se a isso o fim da contribuição sindical, a moralização das lides trabalhistas (sucumbência reciproca, litigância de má-fé, justiça gratuita e custos processuais), a parametrização do valor das indenizações por danos extrapatrimoniais, as mudanças nas regras de rescisão contratual, os novos conceitos de duração de trabalho (redefinição de tempos à disposição) e as formas alternativas de solução de conflito.
Para Ricardo Ferreira Moraes, gerente comercial da Tecnofilmes e associado à ADIRPLAST, esse é um assunto muito pertinente. “É muito importante termos esse pequeno esclarecimento sobre esta reforma trabalhista, pois, estamos vivendo um período de transição. Então, temos muito que estudar e nos adequar. No próximo encontro, com certeza, traremos nossa equipe de RH e financeiro para participar”, disse.
Osvaldo Cruz, da ENTEC e vice-presidente da ADIRPLAST, reforçou a importância da participação de todos nesses eventos promovidos pela entidade. “As empresas associadas contam juntas com mais de mil empregados, além de umas 200 contratações PJ (Pessoa jurídica). Esses esclarecimentos ajudam muito nossos negócios”, concluiu.
A ENTIDADE
A ADIRPLAST tem como diretrizes o fortalecimento da distribuição, o apoio aos seus associados e a integração do setor de varejo de resinas plásticas, filmes de BOPP-PET e Plásticos de Engenharia. Seu objetivo é demonstrar a importância que os distribuidores têm para o setor e para o desenvolvimento do mercado brasileiro de plásticos. A entidade trabalha ainda para promover a imagem sustentável do plástico, melhorar a gestão financeira dos transformadores e ajustar o desordenamento tributário sobre a indústria.
Atualmente, a entidade agrega empresas distribuidoras de resinas plásticas, plásticos de engenharia e filmes BOPP-PET que, juntas, tiveram um faturamento bruto de cerca de R$ 4 bilhões em 2016. Elas responderam por cerca de 10% de todo o volume de polímeros e filmes BOPP-PET comercializados no país.
Credenciadas pelos fabricantes, essas empresas garantem ao cliente final a qualidade do produto e dos serviços de logística e financeiro. Além disso, contam com uma carteira de 7.000 clientes, em um universo de 11.500 transformadores de plásticos no Brasil. Para atendê-los, a entidade emprega 200 representantes externos e mantém 150 postos de atendimento, além de equipes de assistência técnica e de pós-venda.
Empresas essenciais ao setor de plástico brasileiro, os distribuidores associados à ADIRPLAST são responsáveis pela emissão mensal de aproximadamente 25.000 notas fiscais e 80.000 duplicatas.
Para mais informações, acesse www.adirplast.org.br .